Tag prazos
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- Prazos processuais by Marco Carvalho Gonçalves
- Prescrição e caducidade : anotação aos artigos 296.º a 333.º do Código Civil : o tempo e a sua repercussão nas relações jurídicas by Ana Filipa Morais Antunes
- Codigo Do Procedimento Administrativo 2005 by Diogo Freitas do Amaral
- Novo código do procedimento administrativo e legislação complementar by Portugal
- Instituto Disciplinar Laboral by Varios Autores
- Manual de direito administrativo by Marcello Caetano
- Codigo Do Procedimento Administrativo, Anotado E Comentado by José Manuel Santos . Esteves Botelho, António J. Pires . Pinho, José Cândido de
- Arbitragem e prescrição by Fábio de Possídio Egashira
- A interrupção da prescrição arbitral em face das alterações introduzidas na Lei n. 9307/96 by Mauro Cunha Azevedo Neto
- Arbitragem; prescrição e participação da administração pública by Pedro A. Batista Martins
- Arbitragem e interrupção da prescrição by Thiqgo Marinho Nunes
- Medidas compensatórias da demora jurisdicional: a efetivação do direito fundamental à duração razoável do processo penal by Alexandre Morais da Rosa
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