Cesaria Beccaria
Author of Dos Delitos e das Penas - Edicao de Bolso
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Os temas aqui discutidos – pena de morte, acusações secretas, prisão, torturas, roubo, contrabando, entre outros – continuam despertando o interesse de profissionais, pesquisadores e estudiosos, tornando esta obra, hoje clássica, uma permanente e profícua fonte de inspiração e reflexão para todos os que se preocupam com os Direitos Humanos.
A presente obra constitui-se num tratado que impulsionou grandes modificações no Direito Penal internacional e também nas Constituições Brasileiras, cuja influência encontra-se presente nos princípios da anterioridade, da legalidade, da responsabilidade pessoal, da irretroatividade da lei penal, da presunção de inocência, da proporcionalidade da pena, entre outros.
A intensa comoção instaurada a partir da sua publicação permanece viva a inspirar reflexões e o constante repensar de todos aqueles que se ocupam da solidificação do respeito aos Direitos Humanos.… (more)