LC Classification KKQ250
Selected Works (1,049 total)
500 items
- Direito constitucional e teoria da constituição by J. J. Gomes Canotilho
- Manual de direito constitucional by Jorge Miranda
- The Making of a Court Society: Kings and Nobles in Late Medieval Portugal by Rita Costa Gomes
- Estudos sobre direitos fundamentais by José Joaquim Gomes Canotilho
- Curso de direito administrativo by Diogo Freitas do Amaral
- O governo da justica by Nuno Garoupa
- El nuevo código portugués del proceso de los tribunales administrativos : documentos y dictámenes by Eduardo García de Enterría Carande
- Tratado de direito administrativo especial, vol II by Paulo Otero
- Teoria geral do direito civil by Carlos Alberto da Mota Pinto
- Direito Constitucional by J. J. Gomes Canotilho
- Los derechos de los ciudadanos en el código de procedimiento administrativo portugués by Miriam Cueto Pérez
- O carácter excepcional do acto administrativo contratual no Código dos Contratos Públicos by Ana Luísa, Guimarães
- Curso de direito constitucional by Carlos Blanco de Morais
- História do Direito Português by Mário Júlio de Almeida Costa
- TRATADO DE DIREITO CIVIL - VOLUME X - Direito das Obrigações: Garantias by António Menezes Cordeiro
- Direito Tributário Internacional by Alberto Xavier
- O dever da fundamentação expressa de actos administrativos by José Carlos Vieira de Andrade Andrade
- Protecção do Ambiente e Direito de Propriedade (Crítica de Jurisprudência Ambiental) by José Joaquim Gomes Canotilho
- A fuga para o direito privado: Contributo para o estudo da actividade de direito privado da admnistracao publica (Coleccao Teses) (Portuguese Edition) by Maria Joao Estorinho
- Justiça Fiscal by J. L. Saldanha Sanches