LC Classification KSX1572
Selected Works (19 total)
20 items
- Liberating the Law: Creating Popular Justice in Mozambique by Albie Sachs
- Conflito e transformação social: uma paisagem das justiças em Moçambique. Primeiro Volume. by B de Sousa Santos
- Manual de Direito Criminal Moçambicano (2ª Edição) by Elísio de Sousa
- Direito do Processo Parlamentar Moçambicano by Albano Macie
- Código Comercial - Moçambique by Moçambique
- Manual Prático de Jurisprudência Eleitoral by Gilles Cistac
- O Visto dos Tribunais Administrativos de Moçambique by Ivan Lisboa
- Lei do Trabalho - Moçambique
- A Transmissão da Empresa à Luz da Lei do Trabalho Moçambicana by Duarte da Conceição Casimiro
- Apontamentos de Direito Fiscal Moçambicano by Cláudio Pene
- Código Penal - Moçambique
- Constituição da República de Moçambique e Legislação Constitucional by L. Barbosa Rodrigues
- Funcionários e Agentes do Estado - Moçambique
- Código da Família - Moçambique
- Introdução ao Imposto sobre o Valor Acrescentado Moçambicano by Clotilde Celorico Palma
- Concessão de Crédito e Responsabilidade Bancária no Direito Moçambicano by Augusto Paulino
- Moçambique : o sector da justiça e o estado de direito
- Law and Justice in a Multicultural Society. The Case of Mozambique by Boaventura de Sousa Santos
- Os Direitos da Criança e a sua Protecção Jurídico-Constitucional A questão do tráfico de menores na CPLP (O caso de Moçambique) by Virgílio Serra de Carvalho
- Taxation in a low-income economy : the case of Mozambique by Channing Arndt