direitos humanos

dirigismo contratual, dano moral, instituto jurídico da preferência, Itaipu binacional, natureza jurídica da compensação, responsabilidade civil e penal, revogação de doação por injúria grave, concessão comercial, contrato de mútuo bancário, concessões comerciais de veículos automotivos, abuso de poder estatal, livre uso de marcas industriais e mercantis, telefonia móvel, duplicidade de instância no processo administrativo, imunidade tributária das entidades fechadas de previdência privada, distribuição de gás canalizado pela Comgás, servidores de autarquias e empresas públicas, bem jurídico e interferência do Estado, mata atlântica, CONFAZ, Plano Collor II, produtos semi-elaborados